Salão Parceiro

Homologação de Contratos de Parceria

Informações e orientações para estabelecimentos de beleza e profissionais que desejam formalizar contratos de parceria, conforme a Lei Federal nº 12.592/2012, alterada pela Lei nº 13.352/2016.


1. O que é o Salão-Parceiro?

A legislação permite que estabelecimentos de beleza formalizem contratos de parceria com profissionais que exerçam as seguintes atividades:

  • Cabeleireiro e barbeiro;

  • Esteticista;

  • Manicure e pedicure;

  • Depilador;

  • Maquiador.

Nessa modalidade, o estabelecimento é denominado salão-parceiro, enquanto o prestador dos serviços é denominado profissional-parceiro.

O contrato estabelece as condições da parceria, incluindo a divisão dos valores recebidos pelos serviços, a utilização das instalações e dos equipamentos e as responsabilidades de cada parte.


2. Homologação pelo sindicato

O contrato de parceria deve ser formalizado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria profissional, perante duas testemunhas, conforme previsto na legislação.

O profissional-parceiro, inclusive quando constituído como pessoa jurídica, deverá ser assistido pelo sindicato de sua categoria profissional.

Durante o procedimento, o sindicato realiza a conferência do contrato e de suas cláusulas, verificando o atendimento aos requisitos legais e prestando a assistência correspondente ao profissional.


3. O que deve constar no contrato?

O contrato deverá conter as cláusulas obrigatórias previstas na legislação, incluindo:

  1. Divisão dos valores: percentual destinado ao salão-parceiro e ao profissional-parceiro pelos serviços realizados.

  2. Tributos e contribuições: responsabilidades pela retenção e pelo recolhimento dos valores devidos.

  3. Pagamentos: condições e periodicidade dos pagamentos ao profissional-parceiro.

  4. Materiais e equipamentos: direitos de utilização dos bens necessários à prestação dos serviços.

  5. Acesso ao estabelecimento: condições de acesso e circulação nas dependências do salão.

  6. Rescisão contratual: possibilidade de encerramento unilateral mediante aviso prévio mínimo de 30 dias.

  7. Higiene e manutenção: responsabilidades relativas aos materiais, equipamentos e instalações.

  8. Funcionamento: condições de atendimento aos clientes e organização das atividades.

  9. Regularidade fiscal: obrigação do profissional-parceiro de manter sua inscrição regularizada perante as autoridades fazendárias.


4. Responsabilidades das partes

Salão-parceiro

Compete ao estabelecimento centralizar os pagamentos e recebimentos decorrentes dos serviços prestados, realizar as retenções legalmente previstas e manter condições adequadas de funcionamento, higiene e segurança.

Profissional-parceiro

Compete ao profissional executar os serviços previstos no contrato e manter sua regularidade fiscal.

O profissional-parceiro não poderá assumir responsabilidades relativas à administração da pessoa jurídica do salão, incluindo obrigações contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias próprias do estabelecimento.


5. A parceria gera vínculo empregatício?

A legislação estabelece que, quando atendidos os requisitos legais, a parceria não caracteriza, por si só, vínculo empregatício ou sociedade entre as partes.

Entretanto, a ausência de contrato formalizado na forma da lei ou o exercício de funções diferentes das contratadas pode resultar no reconhecimento de vínculo empregatício.

A formalização da parceria não afasta a possibilidade de reconhecimento de relação de emprego quando, na prática, estiverem presentes seus requisitos legais.


COMO SOLICITAR A HOMOLOGAÇÃO

1. Prepare o contrato

O salão-parceiro e o profissional-parceiro deverão elaborar o contrato por escrito, contemplando as condições da parceria e as cláusulas obrigatórias previstas na legislação.

2. Separe a documentação

Apresente o contrato e os documentos necessários à identificação das partes e à conferência das condições da parceria.

3. Efetue o pagamento

Taxa de homologação: R$ 250,00

O pagamento poderá ser realizado por:

  • Boleto bancário: emissão antecipada mediante solicitação ao sindicato.

  • Pix: pagamento conforme os dados disponibilizados pela entidade.

O comprovante deverá ser apresentado para a realização do procedimento.

4. Compareça ao sindicato

As partes deverão comparecer ao sindicato com o contrato, a documentação exigida e o comprovante de pagamento.

5. Conferência e homologação

O sindicato realizará a análise da documentação e das condições estabelecidas no contrato.

Estando atendidos os requisitos legais, será realizada a homologação, com a assistência ao profissional-parceiro e a participação das duas testemunhas.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A homologação sindical não substitui as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas ou administrativas das partes.

O contrato deverá corresponder à relação efetivamente praticada entre o salão-parceiro e o profissional-parceiro.

A realização do procedimento está condicionada à apresentação da documentação exigida e ao cumprimento dos requisitos legais.


DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES

Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Divinópolis e Região – SIETHD

Telefone/WhatsApp: (37) 3221-7906

Site: www.siethd.com.br